TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação do titular do website

O presente website é propriedade de:

Pavilhão3 – Organização de Eventos, Lda.
NIF: 507 020 014
Rua Pé de Mouro, n.º 44, Linhó
2710-335 Sintra, Portugal

Email: geral@pavilhao3.com
Telefone: +351 214 668 349

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website do Pavilhão 3.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.

Caso não concorde com alguma das disposições, deverá deixar de utilizar o website.

3. Natureza e finalidade do website

O website tem caráter institucional e destina-se a apresentar o Pavilhão 3, os seus serviços, competências, projetos, experiência e informações de contacto.

Os conteúdos disponibilizados têm natureza geral e informativa. Não constituem uma proposta contratual, garantia de disponibilidade, aconselhamento profissional ou compromisso de prestação de determinado serviço.

A contratação de serviços dependerá sempre da apresentação e aceitação de uma proposta específica ou da celebração de um acordo entre as partes.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e de acordo com os presentes Termos e Condições.

O utilizador não poderá:

• Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas, servidores ou bases de dados;
• Introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
• Interferir com o funcionamento ou segurança do website;
• Recolher dados de outros utilizadores por meios automatizados;
• Copiar, alterar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização;
• Utilizar o website de forma suscetível de prejudicar o Pavilhão 3 ou terceiros;
• Enviar conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar marcas, fotografias, projetos ou outros materiais sem possuir os direitos ou autorizações necessários.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os elementos do website são propriedade do Pavilhão 3 ou são utilizados com a autorização dos respetivos titulares.

Estão abrangidos, nomeadamente:

• Marca e logótipo;
• Textos;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Grafismos;
• Ilustrações;
• Projetos;
• Desenhos;
• Plantas;
• Modelos;
• Animações;
• Elementos de design;
• Estrutura e organização do website;
• Código, bases de dados e componentes tecnológicos.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou de exploração sobre os respetivos conteúdos.

Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, publicação, comercialização ou utilização dos conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita do Pavilhão 3 ou dos respetivos titulares.

6. Imagens de projetos, marcas e clientes

O website poderá apresentar projetos realizados para clientes, marcas ou parceiros, bem como fotografias de eventos, stands, espaços, ativações ou trabalhos executados.

As marcas, logótipos e outros elementos identificativos de terceiros pertencem aos respetivos titulares e são apresentados exclusivamente para contextualização dos projetos ou da experiência profissional do Pavilhão 3.

A apresentação de uma marca no website não implica necessariamente a existência de uma relação comercial atual, parceria permanente, patrocínio ou aprovação institucional do conteúdo do website.

As imagens e informações relativas a projetos não poderão ser reutilizadas, reproduzidas ou divulgadas sem as autorizações necessárias.

7. Exatidão dos conteúdos

O Pavilhão 3 procura assegurar que as informações apresentadas são corretas, claras e atualizadas.

Contudo, não garante que todos os conteúdos se encontrem permanentemente completos, atualizados ou isentos de erros.

O Pavilhão 3 poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Atualizar ou alterar conteúdos;
• Corrigir erros;
• Modificar a estrutura ou o design do website;
• Suspender ou remover páginas, funcionalidades ou conteúdos;
• Interromper temporariamente o acesso para manutenção ou atualização.

8. Disponibilidade e funcionamento

O Pavilhão 3 procura assegurar o normal funcionamento e disponibilidade do website, mas não garante um acesso ininterrupto ou totalmente isento de erros.

Poderão ocorrer interrupções devido a:

• Operações de manutenção;
• Atualizações técnicas;
• Falhas de alojamento ou comunicações;
• Problemas de segurança;
• Situações de força maior;
• Circunstâncias fora do controlo razoável do Pavilhão 3.

9. Exclusão de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Pavilhão 3 não poderá ser responsabilizado por prejuízos decorrentes:

• Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
• Da confiança depositada em conteúdos meramente informativos;
• De interrupções, erros técnicos ou falhas de segurança fora do seu controlo;
• Da presença de vírus ou outros elementos prejudiciais transmitidos por terceiros;
• Da utilização de websites externos;
• Da utilização indevida dos conteúdos por parte de utilizadores ou terceiros.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

10. Ligações para terceiros

O website poderá conter ligações para sites, plataformas ou redes sociais de terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas por conveniência e não significam que o Pavilhão 3 aprove, controle ou se responsabilize pelos respetivos conteúdos, produtos, serviços, segurança ou políticas.

O acesso a websites externos é realizado por conta e risco do utilizador.

11. Formulários e comunicações

O envio de uma mensagem através do website:

• Não garante uma resposta imediata;
• Não constitui a aceitação de um projeto;
• Não cria, por si só, uma relação contratual;
• Não representa uma proposta vinculativa;
• Não garante disponibilidade de equipa, calendário ou orçamento.

Uma relação contratual apenas será constituída mediante aceitação expressa de uma proposta, adjudicação ou celebração de um acordo entre as partes.

12. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados nos termos da Política de Privacidade do Pavilhão 3.

A utilização de cookies e outras tecnologias de medição encontra-se igualmente descrita nessa política e na ferramenta de gestão de consentimento disponibilizada no website.

13. Alterações aos Termos e Condições

O Pavilhão 3 poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Invalidade parcial

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em vigor.

A disposição afetada será interpretada ou substituída, na medida do possível, por outra que preserve a respetiva finalidade.

15. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas legalmente aplicáveis, serão competentes os tribunais portugueses.

16. Contactos

Para esclarecimentos sobre o website ou sobre os presentes Termos e Condições:

Pavilhão3 – Organização de Eventos, Lda.
Email: geral@pavilhao3.com
Telefone: +351 214 668 349